São Paulo (AE) - Apenas o minério de ferro promete contribuir com US$ 9,36 bilhões a mais do que em 2010 para o saldo da balança comercial no próximo ano. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projeta um aumento de 32,7% das exportações do produto, para US$ 37,95 bilhões. Pelo cálculo, o preço médio do minério de ferro exportado subiria de US$ 90 por tonelada este ano para US$ 115 por tonelada em 2011. O minério é hoje o principal produto da pauta de exportação brasileira.
A projeção considera um aumento de apenas 4% nos preços em relação ao praticado no quarto trimestre deste ano. A Vale já sinalizou que a alta pode chegar a 8% apenas no primeiro trimestre. Se seguir neste ritmo, a contribuição pode ser ainda maior.
O bônus das commodities para a balança comercial brasileira não vai ser restringir a esse produto. Soja, petróleo e carnes também prometem contribuir. O País deve exportar US$ 13,34 bilhões em soja em grão, US$ 2,3 bilhões a mais que em 2010.
“As exportações de commodities refletem o que ocorre no cenário internacional. Qualquer mudança pode tornar o Brasil vulnerável”, diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio exterior do Brasil (AEB). Ele não prevê uma recuperação significativa nas exportações de manufaturados.
CHINA
O forte aumento do preço das matérias-primas está sendo provocado pela demanda asiática, principalmente da China. De acordo com o departamento econômico do Bradesco, as perspectivas para a economia chinesa se tornaram ainda mais favoráveis nos últimos meses.
O governo chinês está adotando medidas para evitar o superaquecimento da economia, mas preferiu elevar o compulsório dos bancos em vez de subir os juros. A movimentação fez com os analistas revisassem para cima suas expectativas para o avanço da economia da China em 2011. A maioria aponta um aumento de 9% do PIB.
Graças ao apetite chinês, os termos de troca, que é a diferença entre os preços dos produtos exportados e das mercadorias importadas, estão em níveis recordes no Brasil. Entre janeiro de 2009 e novembro de 2010, os termos de troca subiram 30%. “É um resultado espetacular em qualquer cenário”, disse Fernando Ribeiro, economista-chefe da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Ele ressalta que, se não fosse por esse resultado, a balança comercial brasileira já teria registrado déficit este ano. Os preços de importação, em contrapartida, estão estagnados, por causa da grande capacidade ociosa nos países ricos, que vendem manufaturados para o Brasil.
CONTA-CORRENTE
Os analistas ponderam que um dos efeitos positivos do saldo comercial mais forte é aliviar a pressão sobre a conta corrente, que começa a registrar déficits expressivos. Em contrapartida, o aumento dos preços das commodities provoca alta da inflação.
As projeções apontam déficit em conta corrente entre US$ 60 bilhões e US$ 80 bilhões em 2011 - entre 3% e 3,5% do PIB. A conta inclui serviços, viagens e remessas de lucros e dividendos, itens com saldo negativo forte.
Fonte: Tribuna do Norte.
domingo, 19 de dezembro de 2010
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Evangélicos de Italva comemoram o ‘Dia da Bíblia’
Uma passeata seguida de concentração no CIEP Vereador Said Tanus José vai marcar, neste domingo (12) as comemorações alusivas ao Dia da Bíblia. O evento é promovido pelas igrejas Evangélicas de Italva que integram o Conselho de Pastores Evangélicos.
A programação comemorativa inicia com uma passeata da Igreja Batista Betel – Bairro: Parque Industrial até o CIEP – Bairro : São Caetano, com início às 8:00h, que percorrerá as avenidas principais da cidade. O Grupo Hágios de Campos estará ministrando o louvor.
Com mais de cinco milhões de exemplares vendidos anualmente no Brasil, a Bíblia é a publicação mais lidas no País.
O Dia da Bíblia é comemorado no segundo domingo do mês de dezembro pelos cristãos de mais de 60 países em todo o mundo.
O Dia da Bíblia surgiu em 1549, na Grã-Bretanha, quando o Bispo Cranmer, incluiu no livro de orações do Rei Eduardo VI um dia especial para que a população intercedesse em favor da leitura do Livro Sagrado.
A data escolhida foi o segundo domingo do Advento – celebrado nos quatro domingos que antecedem o Natal. Foi assim que o segundo domingo de dezembro tornou-se o Dia da Bíblia. No Brasil, o Dia da Bíblia passou a ser celebrado em 1850, com a chegada, da Europa e dos Estados Unidos, dos primeiros missionários evangélicos que aqui vieram semear a Palavra de Deus.
Durante o período do Império, a liberdade religiosa aos cultos protestantes era muito restrita, o que impedia que se manifestassem publicamente. Por volta de 1880, esta situação foi se modificando e o movimento evangélico, juntamente com o Dia da Bíblia, se popularizando.
Durante o período do Império, a liberdade religiosa aos cultos protestantes era muito restrita, o que impedia que se manifestassem publicamente. Por volta de 1880, esta situação foi se modificando e o movimento evangélico, juntamente com o Dia da Bíblia, se popularizando.
Pouco a pouco, as diversas denominações evangélicas institucionalizaram a tradição do Dia da Bíblia, que ganhou ainda mais força com a fundação da Sociedade Bíblica do Brasil, em junho de 1948. Em dezembro deste mesmo ano, houve uma das primeiras manifestações públicas do Dia da Bíblia, em São Paulo, no Monumento do Ipiranga.
A Semana da Bíblia é dedicada a eventos variados que vão desde cultos até maratonas de leitura bíblica que mobilizam milhares de pessoas.
Fonte: Folha de Italva
Fonte: Folha de Italva
PIB desacelera e cresce 0,5% no 3º trimestre, aponta IBGE
A economia brasileira registrou alta de 0,5% no terceiro trimestre deste ano frente aos três meses imediatamente anteriores, informou nesta quinta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os dados divulgados confirmam a desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto) depois de um forte crescimento após a crise, com expansão de 2,3% no primeiro trimestre e de 1,8% no segundo trimestre --dados revisados, assim como o do ano de 2009, que passou de uma retração de 0,2% para 0,6%.
Entenda o que é PIB e como é feito seu cálculo
Taxa de investimento cresce, mas ainda não recupera patamar pré-crise
Taxa de investimento cresce, mas ainda não recupera patamar pré-crise
No terceiro trimestre, em relação a igual período em 2009, a expansão foi de 6,7%. Já no acumulado do nove primeiros meses, a economia teve elevação de 8,4% frente ao período de janeiro a setembro do ano passado.
Ao todo, a economia movimentou R$ 937,2 bilhões de julho a setembro. A taxa acumulada dos últimos 12 meses (encerrados em setembro) indica alta de 7,5% do PIB em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.
O PIB, que mostra o comportamento de uma economia, é a soma dos bens e serviços produzidos no país em um certo período --é formado pela indústria, agropecuária e serviços. O PIB também pode ser analisado a partir do consumo, ou seja, pelo ponto de vista de quem se apropriou do que foi produzido. Neste caso, é dividido pelo consumo das famílias, pelo consumo do governo, pelos investimentos feitos pelo governo e empresas privadas e pelas exportações.
O investimento, medido pela chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), subiu 3,9% no terceiro trimestre, se comparado ao segundo trimestre. Em relação ao terceiro trimestre de 2009, houve alta de 21,2%. No acumulado dos nove primeiros meses, a expansão foi de 25,6%, e nos últimos 12 meses, a alta chega a 20,2%. A taxa de investimento representou 19,4% do PIB no terceiro trimestre.
SETORES
O setor industrial teve queda de 1,3% frente ao segundo trimestre. Em relação ao período de julho a setembro do ano passado, a indústria cresceu 8,3%. De janeiro a setembro, a elevação foi de 12,3%, e no acumulado em 12 meses, houve avanço de 10,2%.
Já o setor de serviços registrou incremento de 1,0% na comparação com o segundo trimestre. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, o PIB dos serviços subiu 4,9%, assim como no acumulado de janeiro a setembro e dos últimos 12 meses, cuja expansão chegou a 5,7% em ambos os casos.
O setor agropecuário, por sua vez, caiu 1,5% na comparação com o período de abril a junho deste ano. Em relação ao terceiro trimestre de 2009, a agropecuária teve alta de 7,0%. O incremento do setor chegou a 7,8% quando o desempenho de janeiro a setembro é comparado a igual período no ano passado. Nos últimos 12 meses, foi constatado avanço de 5,9%.
O consumo das famílias teve aumento de 1,6% em relação ao segundo trimestre. Quando confrontado com o terceiro trimestre de 2009, nota-se alta de 5,9%. Ao longo dos nove primeiros meses, os gastos das famílias cresceram 6,9%, e no acumulado dos últimos 12 meses, têm incremento de 7,0%.
O consumo do governo no terceiro trimestre ficou estável em relação ao trimestre anterior. Sobre igual período em 2009, constatou-se crescimento de 4,1%, o mesmo percentual verificado de janeiro a setembro. Já nos últimos 12 meses, o aumento chega a 4,8%.
Fonte: Folha de São Paulo (www.folha.com)
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
UE e Mercosul caminham para acordo comercial em 2011
As negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia tiveram progressos e se encaminham para serem concluídas até meados de 2011, disseram nesta terça-feira à Reuters duas fontes próximas ao processo.
Em maio, ambas as partes retomaram as negociações, após um hiato de seis anos, com vistas à criação da maior zona de livre comércio do mundo, com 750 milhões de habitantes e um comércio estimado em US$ 86 bilhões por ano.
Os negociadores têm se reunido nas últimas duas semanas em Brasília e no Rio de Janeiro, e houve avanços em questões não-tarifárias, como propriedade intelectual, compras governamentais, subsídios e regras para investimentos.
"Houve progressos em todos os setores, alguns mais do que outros, mas em geral há satisfação", disse uma das fontes, pedindo anonimato por não estar autorizada a falar sobre o assunto.
Os quatro membros permanentes do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) participam da negociação, que tem como observadora também a Venezuela, cuja adesão o bloco está ainda condicionada à aprovação pelo Parlamento paraguaio.
Uma outra fonte disse que a boa relação entre os dois principais negociadores, o brasileiro Evandro Didonet e o português João Machado, também contribuiu consideravelmente para os avanços.
Como resultado, o processo pode agora passar para uma segunda fase, em que ambos os lados apresentarão suas propostas tarifárias - o que deve ocorrer na próxima reunião, em março ou abril, em Bruxelas.
A União Europeia espera alcançar um acordo com o Mercosul até meados de 2011, disse em setembro o comissário de Comércio da UE, Karel De Gucht.
Seria o primeiro grande acordo comercial do Brasil em várias décadas. Há anos o governo prioriza a negociação da Rodada Doha do comércio global, mas recentemente passou a valorizar também as negociações bilaterais.
Entre os obstáculos que restam está a forte oposição de agricultores europeus, especialmente da França e da Irlanda, e também a tradicional hesitação dos países sul-americanos para adotarem regras mais rígidas relativas aos direitos de propriedade intelectual.
Críticos dizem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último mês de mandato, enfatizou demais o estreitamento das relações comerciais com outros países em desenvolvimento, negligenciando parceiros tradicionais na Europa e os Estados Unidos.
Fonte: Folha de São Paulo.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Balança comercial tem saldo positivo de US$ 580 milhões no início do mês
O superavit comercial (exportações menos importações) registrado na primeira semana de dezembro (três dias úteis) atingiu US$ 580 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento.
No acumulado deste ano (231 dias úteis), o saldo positivo é de US$ 15,51 bilhões, o que significa uma média de US$ 67,2 milhões/dia. Essa cifra é quase 34% menor do que a média registrada no mesmo período de 2009.
Entre janeiro e o início de dezembro, as exportações somaram US$ 183,66 bilhões --uma média de US$ 795,1 milhões/dia, em um crescimento de quase 31% sobre o desempenho registrado no ano passado (até o início de dezembro).
Já as importações alcançaram US$ 168,15 bilhões, o que representa uma média de US$ 727,9 milhões/dia. Trata-se de um número 43,5% superior à média contabilizada em 2009, até a primeira semana de dezembro.
Fonte: Folha de São Paulo (online)
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Quanto vale uma empresa?
Avaliar significa determinar o valor de alguma coisa por estimativa e sobre condições, extensão, intensidade e qualidade específicos. Avaliar significa, pois, determinar, por calculo ou conjectura, o preço aproximado, o valor ou a valia de alguma coisa, seja como valor intrínseco ou extrínseco, o primeiro em decorrente de sua natureza, da substância de que é feita, e o segundo em decorrente de estimativas subjetivas, de práticas de mercado.
A evidência do valor de mercado de uma sociedade compreende a utilização de vários métodos, abrange vários conceitos e deve seguir preceitos estabelecidos pela legislação, normas e procedimentos geralmente aceitos, em circunstâncias específicas. Por isso, para a compreensão da sistemática adotada faz-se necessário que se estabeleçam alguns parâmetros esclarecedores dos conceitos adotados.
Como parte do projeto de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais, o Conselho Federal de Contabilidade editou a NBC T 19.8 – Ativo Intangível e, com o mesmo propósito, o governo federal promulgou as Leis nos 11.638 e 11.941alterando a Lei das Sociedades por Ações. Esses instrumentos legais criaram no Ativo Não Circulante um grupo de rubricas para contabilização dos Bens Intangíveis (bens impalpáveis, intáteis, incorpóreos). Nas empresas que possuem Fundo de Comércio (gerado por fusões ou aquisições), que antes era contabilizado no grupo “Investimentos”, a partir da nova legislação passa a ser contabilizado em grupo próprio.
Outro aspecto que pede a atenção é o entendimento exato dos termos habitualmente utilizados pelos técnicos que desenvolvem trabalhos na área, termos tais como Fundo de Comércio, Goodwill, Going Concern ou Aviamento.
Fundo de Comércio é uma locução de origem francesa, Fond de Commerce. Embora não haja um conceito uniforme sobre Fundo de Comércio, tem-se reconhecido que ele é composto de um conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos que facilitam – e de certa forma conduzem – o negócio de uma empresa: o conjunto de bens e direitos que constituem o seu patrimônio, tais como instalações, estoques, nome, marcas, ponto do estabelecimento, crédito, relações com fornecedores, carteira de clientes etc. É, também, o preço pago por esses itens impalpáveis, quando se negocia a compra ou a venda de participações societárias.
Goodwill é uma expressão de origem inglesa. Algumas traduções literais o apresentam como sendo equivalente ao Fundo de Comércio e/ou ao Aviamento. O definem como o “bem intangível”, representando o prestígio de uma firma. Todavia, o goodwill é tão somente o montante da diferença encontrada entre o “valor de avaliação de uma empresa” e o seu efetivo “valor de mercado”. Não confundir com o ágio passado ou presente, pois este é a diferença encontrada entre o “valor de mercado” de uma entidade e seu “valor contábil”. O goodwill é a mais valia do patrimônio líquido, depois de avaliado a preço de mercado. No entendimento contábil, o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura, deve está contemplado no goodwill.
Já o Going Concern (ou o Going Concern Value) estabelece o valor da continuidade operacional da empresa, considerando está como um ente vivo e dinâmico, fator que lhe proporciona um valor econômico. Ressalte-se que esse é um método que pressupõe a condição de continuidade operacional da empresa, admitidas apenas pequenas alterações organizacionais, ceteris paribus (mantidas inalteradas todas as outras coisas). Estende-se como continuidade a capacidade de uma empresa para continuar a funcionar como uma entidade de negócios. A vida da empresa é considerada contínua e as análises procedidas sobre a mesma devem manter-se na mesma base.
Por sua vez, o Aviamento é a capacidade de uma determinada sociedade para articular um conjunto de fatores (freguesia, crédito e reputação etc.), visando produzir lucro. Essencialmente, esse é um lucro potencial, uma expectativa de retorno financeiro, fundada em diversas características do empreendimento. Esse conjunto de capacidade gerencial para obter lucro é atribuído à qualidade endógena do empreendimento, à fidelidade e qualidade da freguesia e outros fatores ligados à natureza da empresa. Aviamento pode, então, ser entendido como “valor acrescido” ou “decréscimo do valor”, se a empresa gera lucros ou prejuízos continuados e não conjunturais.
Todas essas definições sobre fundo de comércio, goodwill, going concern ou aviamento convergem, inevitavelmente, para outro conceito, para o conceito de “Bem intangível”. Contabilmente registrados no Ativo Não Circulante, esses itens são ativo não monetário; identificável, porém sem substância física.
Ana Carolina Conte de Carvalho Dias [advogada]
A evidência do valor de mercado de uma sociedade compreende a utilização de vários métodos, abrange vários conceitos e deve seguir preceitos estabelecidos pela legislação, normas e procedimentos geralmente aceitos, em circunstâncias específicas. Por isso, para a compreensão da sistemática adotada faz-se necessário que se estabeleçam alguns parâmetros esclarecedores dos conceitos adotados.
Como parte do projeto de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais, o Conselho Federal de Contabilidade editou a NBC T 19.8 – Ativo Intangível e, com o mesmo propósito, o governo federal promulgou as Leis nos 11.638 e 11.941alterando a Lei das Sociedades por Ações. Esses instrumentos legais criaram no Ativo Não Circulante um grupo de rubricas para contabilização dos Bens Intangíveis (bens impalpáveis, intáteis, incorpóreos). Nas empresas que possuem Fundo de Comércio (gerado por fusões ou aquisições), que antes era contabilizado no grupo “Investimentos”, a partir da nova legislação passa a ser contabilizado em grupo próprio.
Outro aspecto que pede a atenção é o entendimento exato dos termos habitualmente utilizados pelos técnicos que desenvolvem trabalhos na área, termos tais como Fundo de Comércio, Goodwill, Going Concern ou Aviamento.
Fundo de Comércio é uma locução de origem francesa, Fond de Commerce. Embora não haja um conceito uniforme sobre Fundo de Comércio, tem-se reconhecido que ele é composto de um conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos que facilitam – e de certa forma conduzem – o negócio de uma empresa: o conjunto de bens e direitos que constituem o seu patrimônio, tais como instalações, estoques, nome, marcas, ponto do estabelecimento, crédito, relações com fornecedores, carteira de clientes etc. É, também, o preço pago por esses itens impalpáveis, quando se negocia a compra ou a venda de participações societárias.
Goodwill é uma expressão de origem inglesa. Algumas traduções literais o apresentam como sendo equivalente ao Fundo de Comércio e/ou ao Aviamento. O definem como o “bem intangível”, representando o prestígio de uma firma. Todavia, o goodwill é tão somente o montante da diferença encontrada entre o “valor de avaliação de uma empresa” e o seu efetivo “valor de mercado”. Não confundir com o ágio passado ou presente, pois este é a diferença encontrada entre o “valor de mercado” de uma entidade e seu “valor contábil”. O goodwill é a mais valia do patrimônio líquido, depois de avaliado a preço de mercado. No entendimento contábil, o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura, deve está contemplado no goodwill.
Já o Going Concern (ou o Going Concern Value) estabelece o valor da continuidade operacional da empresa, considerando está como um ente vivo e dinâmico, fator que lhe proporciona um valor econômico. Ressalte-se que esse é um método que pressupõe a condição de continuidade operacional da empresa, admitidas apenas pequenas alterações organizacionais, ceteris paribus (mantidas inalteradas todas as outras coisas). Estende-se como continuidade a capacidade de uma empresa para continuar a funcionar como uma entidade de negócios. A vida da empresa é considerada contínua e as análises procedidas sobre a mesma devem manter-se na mesma base.
Por sua vez, o Aviamento é a capacidade de uma determinada sociedade para articular um conjunto de fatores (freguesia, crédito e reputação etc.), visando produzir lucro. Essencialmente, esse é um lucro potencial, uma expectativa de retorno financeiro, fundada em diversas características do empreendimento. Esse conjunto de capacidade gerencial para obter lucro é atribuído à qualidade endógena do empreendimento, à fidelidade e qualidade da freguesia e outros fatores ligados à natureza da empresa. Aviamento pode, então, ser entendido como “valor acrescido” ou “decréscimo do valor”, se a empresa gera lucros ou prejuízos continuados e não conjunturais.
Todas essas definições sobre fundo de comércio, goodwill, going concern ou aviamento convergem, inevitavelmente, para outro conceito, para o conceito de “Bem intangível”. Contabilmente registrados no Ativo Não Circulante, esses itens são ativo não monetário; identificável, porém sem substância física.
Ana Carolina Conte de Carvalho Dias [advogada]
PAC 2: Governo Federal anuncia R$ 458,6 milhões em obras no Rio Grande do Norte
O Governo Federal assinou nesta segunda-feira (6) os termos de cooperação federativa das obras selecionadas para prefeituras e governos estaduais da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No Rio Grande do Norte, os investimentos para as cidades que compõem o Grupo 1 do PAC - capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 70 mil habitantes - somam R$ 458,6 milhões e contemplam ações em Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
Essa seleção alcança projetos de saneamento, habitação, pavimentação e contenção de encostas e áreas de risco e instalação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Praças do PAC, voltadas para as cidades maiores. Os municípios menos populosos terão a seleção de seus projetos anunciada ainda em dezembro.
Nesta primeira fase, o Rio Grande do Norte receberá em R$ 443,1 milhões em investimentos em drenagem, habitação, saneamento e pavimentação, além de três Praças do PAC e 26 unidades básicas de saúde.
Em todo o país, os projetos anunciados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade em Brasília, com a presença de governadores e prefeitos, chegam a R$ 18,550 bilhões.
"O PAC demarca a retomada da capacidade de planejamento de médio e longo prazo do Estado brasileiro, que esteve abandonada nas duas décadas anteriores ao lançamento do programa. Com ele, além de garantir os aportes em infraestrutura de transportes e energia essenciais ao crescimento da economia, estamos realizando melhorias significativas nas cidades brasileiras", avalia a Coordenadora do PAC e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Seleção respeitou prioridades - Desde o lançamento do PAC 2, em março, o Comitê Gestor do PAC (Gepac) vem acompanhando os municípios na elaboração dos projetos a serem incluídos no programa, com o objetivo de identificar as demandas prioritárias e os projetos mais importantes para cada cidade.
"Na análise das propostas apresentadas pelas prefeituras, priorizaram-se aquelas com maior impacto para a população. Como critérios adicionais, foram adotados o potencial de complementação às obras da primeira fase do PAC e a oferta de condições adequadas ao início imediato das obras, tais como projeto básico licitável, licenciamento ambiental e regularização fundiária", detalha Miriam Belchior. Cada modalidade teve ainda requisitos técnicos específicos definidos pelos ministérios responsáveis.
Dos 477 municípios que compõem o Grupo 1 - onde vivem 60% dos brasileiros -, 440 estão inclusos nesta primeira seleção, o que equivale a 93%. Os demais, que não apresentaram projetos ou não os tinham no perfil adequado, poderão participar da segunda rodada das mesmas ações, prevista para 2011. Estão disponíveis também recursos para apoiar as prefeituras a elaborarem projetos.
Avanços do PAC 2
Nos eixos que englobam ações de infraestrutura social e urbana, executadas em parceria com Estados e Municípios, o PAC 2 representa expansão de 63% em recursos em comparação com o PAC 1 - enquanto a primeira etapa tem carteira de R$ 239 bilhões, a segunda conta com R$ 389 bilhões.
O rol de ações atendidas também foi ampliado: além de saneamento, drenagem e habitação, foram incluídas melhorias para saúde, segurança pública, educação e equipamentos sociais e de lazer.
"A execução do PAC 1 demonstrou ser possível um novo modelo de gestão, que valoriza o diálogo federativo e aposta na descentralização para garantir mais agilidade e eficácia dos projetos. Discutimos as necessidades de cada município e definimos juntos os investimentos para cada cidade", avalia o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
Outro avanço do PAC 2 é que seus investimentos serão realizados sem exigência de contrapartidas financeiras por parte dos municípios. "Além de facilitar a adesão de cidades sem condições orçamentárias para executar estes investimentos, a mudança implica maior agilidade no andamento das obras", explica Olavo Noleto.
Essa seleção alcança projetos de saneamento, habitação, pavimentação e contenção de encostas e áreas de risco e instalação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Praças do PAC, voltadas para as cidades maiores. Os municípios menos populosos terão a seleção de seus projetos anunciada ainda em dezembro.
Nesta primeira fase, o Rio Grande do Norte receberá em R$ 443,1 milhões em investimentos em drenagem, habitação, saneamento e pavimentação, além de três Praças do PAC e 26 unidades básicas de saúde.
Em todo o país, os projetos anunciados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade em Brasília, com a presença de governadores e prefeitos, chegam a R$ 18,550 bilhões.
"O PAC demarca a retomada da capacidade de planejamento de médio e longo prazo do Estado brasileiro, que esteve abandonada nas duas décadas anteriores ao lançamento do programa. Com ele, além de garantir os aportes em infraestrutura de transportes e energia essenciais ao crescimento da economia, estamos realizando melhorias significativas nas cidades brasileiras", avalia a Coordenadora do PAC e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Seleção respeitou prioridades - Desde o lançamento do PAC 2, em março, o Comitê Gestor do PAC (Gepac) vem acompanhando os municípios na elaboração dos projetos a serem incluídos no programa, com o objetivo de identificar as demandas prioritárias e os projetos mais importantes para cada cidade.
"Na análise das propostas apresentadas pelas prefeituras, priorizaram-se aquelas com maior impacto para a população. Como critérios adicionais, foram adotados o potencial de complementação às obras da primeira fase do PAC e a oferta de condições adequadas ao início imediato das obras, tais como projeto básico licitável, licenciamento ambiental e regularização fundiária", detalha Miriam Belchior. Cada modalidade teve ainda requisitos técnicos específicos definidos pelos ministérios responsáveis.
Dos 477 municípios que compõem o Grupo 1 - onde vivem 60% dos brasileiros -, 440 estão inclusos nesta primeira seleção, o que equivale a 93%. Os demais, que não apresentaram projetos ou não os tinham no perfil adequado, poderão participar da segunda rodada das mesmas ações, prevista para 2011. Estão disponíveis também recursos para apoiar as prefeituras a elaborarem projetos.
Avanços do PAC 2
Nos eixos que englobam ações de infraestrutura social e urbana, executadas em parceria com Estados e Municípios, o PAC 2 representa expansão de 63% em recursos em comparação com o PAC 1 - enquanto a primeira etapa tem carteira de R$ 239 bilhões, a segunda conta com R$ 389 bilhões.
O rol de ações atendidas também foi ampliado: além de saneamento, drenagem e habitação, foram incluídas melhorias para saúde, segurança pública, educação e equipamentos sociais e de lazer.
"A execução do PAC 1 demonstrou ser possível um novo modelo de gestão, que valoriza o diálogo federativo e aposta na descentralização para garantir mais agilidade e eficácia dos projetos. Discutimos as necessidades de cada município e definimos juntos os investimentos para cada cidade", avalia o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
Outro avanço do PAC 2 é que seus investimentos serão realizados sem exigência de contrapartidas financeiras por parte dos municípios. "Além de facilitar a adesão de cidades sem condições orçamentárias para executar estes investimentos, a mudança implica maior agilidade no andamento das obras", explica Olavo Noleto.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Produção industrial sobe 0,4%
Rio (AE) - Impulsionada pela fabricação de automóveis e motocicletas, a produção industrial registrou em outubro o melhor desempenho apurado pelo IBGE desde julho e subiu 0,4% ante setembro. Apesar do modesto ritmo de crescimento ante o mês anterior o setor acumula, no ano, uma expansão de 11,8%, o melhor resultado em 20 anos. A produção de bens de capital caiu sob efeito das importações de máquinas e equipamentos.
O técnico da coordenação de indústria do IBGE, André Macedo, avalia que o menor ritmo de crescimento na produção industrial em curso desde o segundo trimestre reflete “o maior nível de importações nos últimos meses, estoques elevados em alguns setores, exportações crescendo de forma mais tímida e paralisações do setor de petróleo”.
Macedo explica também que a expansão de 2,1% na produção em outubro ante igual mês do ano passado, o menor resultado na comparação com igual mês de ano anterior apurado nos últimos 12 meses, pode estar relacionado ao fato de que outubro de 2009 apresentou um dia útil a mais do que este ano.
O ritmo lento de crescimento do setor levou o analista da Tendências Consultoria, Bernardo Wjuniski, a revisar para um patamar um pouco menor o aumento previsto para a indústria em 2010, de 11% para 10,7%. “Mesmo com o resultado positivo de outubro, a produção ainda se encontra em patamar 1,2% abaixo do observado no pré-crise. O desempenho mais fraco nos últimos meses, motivou uma revisão ligeiramente para baixo da nossa projeção”, afirma o consultor.
Fonte: Tribuna do Norte.
O técnico da coordenação de indústria do IBGE, André Macedo, avalia que o menor ritmo de crescimento na produção industrial em curso desde o segundo trimestre reflete “o maior nível de importações nos últimos meses, estoques elevados em alguns setores, exportações crescendo de forma mais tímida e paralisações do setor de petróleo”.
Macedo explica também que a expansão de 2,1% na produção em outubro ante igual mês do ano passado, o menor resultado na comparação com igual mês de ano anterior apurado nos últimos 12 meses, pode estar relacionado ao fato de que outubro de 2009 apresentou um dia útil a mais do que este ano.
O ritmo lento de crescimento do setor levou o analista da Tendências Consultoria, Bernardo Wjuniski, a revisar para um patamar um pouco menor o aumento previsto para a indústria em 2010, de 11% para 10,7%. “Mesmo com o resultado positivo de outubro, a produção ainda se encontra em patamar 1,2% abaixo do observado no pré-crise. O desempenho mais fraco nos últimos meses, motivou uma revisão ligeiramente para baixo da nossa projeção”, afirma o consultor.
Fonte: Tribuna do Norte.
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Pobreza na América Latina diminui em 2010
Buenos Aires (AE) - A vigorosa recuperação econômica da maioria dos países na América Latina vai reduzir, em 2010, a pobreza e a indigência na região, conforme estimativas da Comissão de Estudos Econômicos para América Latina e Caribe (Cepal). Em seu Panorama Social da América Latina 2010, divulgado ontem pela secretária executiva do organismo, Alícia Bárcena, a Cepal projeta queda de 1,0 e 0,4 ponto porcentual nos índices de pobreza e indigência, respectivamente, comparados com os números verificados em 2009, quando a região sofria os fortes impactos da crise financeira internacional.
As projeções indicam que 180 milhões de latino-americanos (32,1%) permanecerão em situação de pobreza e outros 72 milhões (12,9%) continuarão na indigência, retornando aos níveis registrados em 2008.
O estudo destaca que, apesar das repercussões da crise de 2009 na região, a pobreza aumentou apenas um décimo de ponto porcentual, de 33,0% a 33,1%, naquele ano. Com base no comportamento apresentado pelo fenômeno, a Cepal acredita que a América Latina estaria retomando a tendência de redução da pobreza, iniciada em 2003. “Os países da região mostram uma resistência nas variáveis sociais que não se havia registrado em crises precedentes”, observou Bárcena.
De 2008 a 2009, a pobreza baixou de 25,8% a 24,9% no Brasil, de 58,2% para 56% no Paraguai, de 44,3% para 41,1% na República Dominicana e de 14% a 10,7% no Uruguai, ressaltou a Cepal. O relatório também mostrou que essa porcentagem baixou entre 2006 a 2009 na Argentina (de 21% a 11,3%) e no Chile (de 13,7% a 11,5%). Na via oposta, de 2008 a 2009, a pobreza aumentou na Costa Rica (de 16,4% para 18,9%) e Equador (de 39% para 40,2%). No México, por sua vez, a pobreza subiu de 31,7% em 2006 para 34,8% em 2008.
O relatório diz que a combinação entre o aumento do emprego, nos lugares mais pobres, e investimentos governamentais destinados a reduzir o impacto da crise internacional resultaram na queda da desigualdade na América Latina.
Fonte: Tribuna do Norte
As projeções indicam que 180 milhões de latino-americanos (32,1%) permanecerão em situação de pobreza e outros 72 milhões (12,9%) continuarão na indigência, retornando aos níveis registrados em 2008.
O estudo destaca que, apesar das repercussões da crise de 2009 na região, a pobreza aumentou apenas um décimo de ponto porcentual, de 33,0% a 33,1%, naquele ano. Com base no comportamento apresentado pelo fenômeno, a Cepal acredita que a América Latina estaria retomando a tendência de redução da pobreza, iniciada em 2003. “Os países da região mostram uma resistência nas variáveis sociais que não se havia registrado em crises precedentes”, observou Bárcena.
De 2008 a 2009, a pobreza baixou de 25,8% a 24,9% no Brasil, de 58,2% para 56% no Paraguai, de 44,3% para 41,1% na República Dominicana e de 14% a 10,7% no Uruguai, ressaltou a Cepal. O relatório também mostrou que essa porcentagem baixou entre 2006 a 2009 na Argentina (de 21% a 11,3%) e no Chile (de 13,7% a 11,5%). Na via oposta, de 2008 a 2009, a pobreza aumentou na Costa Rica (de 16,4% para 18,9%) e Equador (de 39% para 40,2%). No México, por sua vez, a pobreza subiu de 31,7% em 2006 para 34,8% em 2008.
O relatório diz que a combinação entre o aumento do emprego, nos lugares mais pobres, e investimentos governamentais destinados a reduzir o impacto da crise internacional resultaram na queda da desigualdade na América Latina.
Fonte: Tribuna do Norte
domingo, 28 de novembro de 2010
São Paulo e Terezina com destino a Natal
driano abreu
Primeiro dia do Vestibular 2011. Luciana Araújo veio de São Paulo Fazer Provas Para ufrnAs estudantes Ilana Silva, de 17 anos, e Luciana Araújo, de 27, têm algo em comum. A primeira, residente em Terezina, no Piauí, e a segunda em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, têm o sonho de viver em Natal e cursar medicina na UFRN. Luciana, inclusive, desembarcou no Aeroporto Augusto Severo com o incômodo de estar com uma grave luxação na perda esquerda. “Eu estava com o pé com gesso e o médico me liberou para que eu viesse fazer a prova”. Ela fez o percurso com muletas e contou com a ajuda de uma amigo natalense que a levou ao local do concurso.
Já Ilana veio acompanhada da mãe, uma caicoense que vive há 17 anos em Terezina. “Meu sonho é voltar para minha terra, então minha filha vai priorizar o vestibular do Rio Grande do Norte. Estamos muito ansiosas e otimistas porque ela chegava a estudar 14 horas por dia”, contou Cleide. A mãe relata que a filha estudou em um dos colégios mais reconhecidos do país, o Educandário Santa Maria Gorete, em Terezina. “Além disso ela é muito estudiosa. Espero que possamos fazer as malas de volta”, assinalou ela.
A paulista Luciana já é enfermeira, mas tem a meta de um dia tornar-se médica. “Estou estudando há três anos sem parar”, disse ela. O curso de medicina é dos mais concorridos e dos que detém o maior nível de pontuação.
Fonte: Tribuna do Norte.
Primeiro dia do Vestibular 2011. Luciana Araújo veio de São Paulo Fazer Provas Para ufrnAs estudantes Ilana Silva, de 17 anos, e Luciana Araújo, de 27, têm algo em comum. A primeira, residente em Terezina, no Piauí, e a segunda em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, têm o sonho de viver em Natal e cursar medicina na UFRN. Luciana, inclusive, desembarcou no Aeroporto Augusto Severo com o incômodo de estar com uma grave luxação na perda esquerda. “Eu estava com o pé com gesso e o médico me liberou para que eu viesse fazer a prova”. Ela fez o percurso com muletas e contou com a ajuda de uma amigo natalense que a levou ao local do concurso.Já Ilana veio acompanhada da mãe, uma caicoense que vive há 17 anos em Terezina. “Meu sonho é voltar para minha terra, então minha filha vai priorizar o vestibular do Rio Grande do Norte. Estamos muito ansiosas e otimistas porque ela chegava a estudar 14 horas por dia”, contou Cleide. A mãe relata que a filha estudou em um dos colégios mais reconhecidos do país, o Educandário Santa Maria Gorete, em Terezina. “Além disso ela é muito estudiosa. Espero que possamos fazer as malas de volta”, assinalou ela.
A paulista Luciana já é enfermeira, mas tem a meta de um dia tornar-se médica. “Estou estudando há três anos sem parar”, disse ela. O curso de medicina é dos mais concorridos e dos que detém o maior nível de pontuação.
Fonte: Tribuna do Norte.
sábado, 27 de novembro de 2010
Violência escolar e o fenômeno 'bullying'.
Tem-se por princípios norteadores do caráter e formação do ser humano àqueles conhecidos e esculpidos em sua personalidade desde tenra idade. Para isto, família e escola são pilares fundamentais de sustentação de valores aptos a basear conceitos morais e sociais que seguirão por toda uma vida.
Para que se preserve a harmonia de uma vida em sociedade, importante uma noção clara de princípios morais e sociais basilares. Em linhas gerais, a educação de uma criança, sobretudo à noção de respeito ao próximo, é tarefa dos pais. Quem pariu Mateus, que o embale! Contudo, no papel de fortalecer conceitos de civilidade e convivência social, estão, secundariamente, as cadeiras escolares.
Neste cenário, temerário quando cabe ao Judiciário, como força estatal, intervir na tentativa de resgatar conceitos básicos de vida em sociedade, acendendo um sinal de alerta a todos nós quanto à necessidade de se resgatar princípios básicos não só do direito, mas da condição humana.
Em decisão inédita proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os desembargadores, por unanimidade, condenaram uma instituição de ensino a indenizar moralmente uma criança pelos abalos psicológicos decorrentes de violência escolar praticada por outros alunos, tendo em vista a ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Não obstante outras decisões envolvendo violência escolar, têm-se como decisão pioneira eis que relatou abertamente um fenômeno estudado por médicos e educadores em todo mundo - o bullying.
Da decisão, extraímos a ementa:
ABALOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA ESCOLAR - BULLYING - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA. (...) Na espécie, restou demonstrado nos autos que o recorrente sofreu agressões físicas e verbais de alguns colegas de turma que iam muito além de pequenos atritos entre crianças daquela idade, no interior do estabelecimento réu, durante todo o ano letivo de 2005. É certo que tais agressões, por si só, configuram dano moral cuja responsabilidade de indenização seria do Colégio em razão de sua responsabilidade objetiva. Com efeito, o Colégio réu tomou algumas medidas na tentativa de contornar a situação, contudo, tais providências foram inócuas para solucionar o problema, tendo em vista que as agressões se perpetuaram pelo ano letivo. Talvez porque o estabelecimento de ensino apelado não atentou para o papel da escola como instrumento de inclusão social, sobretudo no caso de crianças tidas como “diferentes”. Nesse ponto, vale registrar que o ingresso no mundo adulto requer a apropriação de conhecimentos socialmente produzidos. A interiorização de tais conhecimentos e experiências vividas se processa, primeiro, no interior da família e do grupo em que este indivíduo se insere, e, depois, em instituições como a escola. No dizer de Helder Baruffi, “Neste processo de socialização ou de inserção do indivíduo na sociedade, a educação tem papel estratégico, principalmente na construção da cidadania.” (TJ-DFT - Ap. Civ. 2006.03.1.008331-2 - Rel. Des. Waldir Leôncio Júnior - Julg. em 7-8-2008)
O termo bullying
Ainda pouco estudado no Brasil e quase totalmente desconhecido pela comunidade jurídica, o fenômeno bullying começa a ganhar espaço nos estudos desenvolvidos por pedagogos e psicólogos ligados às instituições de ensino, ganhando destaque em meados da década de 90.
Brincadeiras de mau gosto, gozações, rixas e brigas escolares sempre existiram. Entretanto, para tudo, existem limites. Ações e comportamentos excessivos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, ainda ignorados ou tratados como “normais” por pais e professores, tornou-se um grande problema do século XXI.
O bullying, palavra derivada do verbo inglês bully (termo utilizado para designar pessoa cruel, intimidadora, muitas vezes agressiva) significa usar a superioridade física ou moral para intimidar alguém. O termo, adotado em vários países, vem definir todo tipo de comportamento agressivo, intencional e repetido inerente às relações interpessoais. Ofender, zoar, gozar, encarnar, sacanear, humilhar, discriminar, excluir, isolar, ignorar, intimidar, perseguir, assediar, aterrorizar, amedrontar, tiranizar, dominar, bater, chutar, empurrar, ferir, roubar e quebrar pertences são comportamentos típicos do fenômeno.
Em um primeiro momento, podem parecer comportamentos agressivos que ocorrem nas escolas e que são tradicionalmente admitidos como naturais. Para alguns, atitudes inerentes ao “amadurecimento” de crianças e adolescentes; para outros, ações de profundo desrespeito ao próximo e que carecem de análise.
Não obstante o estrangeirismo, a adoção universal do termo bullying se deu em razão da dificuldade em traduzi-lo para diversas línguas. Durante a realização da Conferência Internacional Online School Bullying and Violence, ocorrida em 2005, ficou caracterizado que o amplo conceito dado à palavra dificulta a identificação de um termo nativo correspondente em países como Alemanha, França, Espalha, Portugal, Brasil, e muitos outros.
A responsabilidade da escola
O bullying é um problema mundial, sendo encontrado em toda e qualquer escola, não estando restrito a nenhum tipo específico de instituição: primária ou secundária, pública ou privada. As escolas que não admitem a ocorrência do fenômeno entre seus alunos, ou desconhecem o problema ou se negam a enfrentá-lo.
A escola é o primeiro contato da criança com o âmbito público, sendo um espaço plural por natureza. Justificando-se na agitação da vida moderna, onde as famílias têm um, no máximo dois filhos, sendo deixados em creches e escolas cada vez mais cedo, os pais, indiretamente, transferem a responsabilidade pela educação dos filhos às escolas.
É neste ambiente que crianças e adolescentes entram em contato com um conjunto de valores diferentes daqueles de sua família. É aqui que, via de regra, deverão aprender a viver em sociedade, tendo noções do coletivo, da convivência harmônica e democrática.
Na decisão proferida pelo TJ-DFT, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil das escolas por defeito na prestação de serviço é objetiva.
Nestes termos, importante considerar que a entidade de ensino é investida no dever de guarda e preservação da integridade física e psicológica do aluno, com a obrigação de empregar a mais diligente vigilância, objetivando prevenir e evitar qualquer ofensa ou dano decorrente do convívio escolar.
Para o relator, as agressões físicas e verbais de alguns alunos foram muito além de pequenos atritos entre crianças. Assim, considerando que o estabelecimento de ensino não atentou para o papel da escola como instrumento de inclusão social, a condenação foi de rigor.
Sobre a responsabilidade da escola, destacamos outro julgado, agora do Tribunal de Justiça de São Paulo:
RESPONSABILIDADE DO ESTADO. O Município é responsável por danos sofridos por aluno, decorrentes de mau comportamento de outro aluno, durante o período de aulas de escola municipal. O descaso com que atendido o autor quando procurou receber tratamento para sua filha se constitui em dano moral que deve ser indenizado. (TJ-SP – Ap. 7109185000 – Rel. Des. Barreto Fonseca – Julg. em 11-8-2008)
A responsabilidade dos pais
Nesse ponto, vale registrar que o ingresso no mundo adulto requer a apropriação de conhecimentos socialmente produzidos. Para tanto, sabe-se que a natureza humana não é espontaneamente generosa, respeitosa e solidária. Virtudes como essas devem ser rotineiramente aprendidas e exercitadas.
A interiorização de tais conhecimentos e experiências vividas se processa, em primeiro lugar, no interior da família e do grupo em que este indivíduo se insere. Neste sentido, cabe aos pais e responsáveis zelar pela condução de princípios básicos, eis que, neste processo de socialização ou de inserção do indivíduo na sociedade, a educação tem papel estratégico, principalmente na construção da cidadania.
É no seio familiar que são construídos os primeiros conceitos de moralidade, civilismo e ética. Neste sentido, compete aos pais a responsabilidade pelos abusos e atitudes violentas praticadas pelos seus filhos.
O comportamento agressivo vem ganhando mais força com a internet. O cyberbullying – a versão on-line da prática – tem potencial para fazer ainda mais vítimas que o bullying tradicional. A versão virtual do fenômeno, através de e-mails, páginas na web, sites de relacionamento, programas de bate-papo, mensagens via celular, favorecidos na maioria das vezes pela facilidade do anonimato, vem tomando proporções geométricas.
Também em decisão de vanguarda na Justiça brasileira, o Tribunal de Justiça de Rondônia condenou os pais de um grupo de alunos que, utilizando de um ambiente virtual, agrediram moralmente um professor.
Vê-se, pois, que o comportamento agressivo de crianças e adolescentes não estão limitados apenas aos colegas. Infelizmente, o desrespeito e humilhação vêm atingindo os próprios educadores.
Assim se destaca da ementa:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMUNIDADE VIRTUAL DO ORKUT - MENSAGENS DEPRECIATIVAS A PROFESSOR - RESPONSABILIDADE DOS PAIS. Os danos morais causados por divulgação, em comunidade virtual – orkut – de mensagens depreciativas, denegrindo a imagem de professor – identificado por nome –, mediante linguagem chula e de baixo calão, e com ameaças de depredação a seu patrimônio, devem ser ressarcidos. Incumbe aos pais, por dever legal de vigilância, a responsabilidade pelos ilícitos cometidos por filhos incapazes sob sua guarda. (TJ-RO – Acórdão COAD 126721 - Ap. Civ. 100.007.2006.011349-2 – Rel. Convocado Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa – Public. em 19-9-2008)
Em seu voto, o relator fez as seguintes considerações:
“A meu ver, tais condutas ultrapassam, em muito, o que pode ser considerado brincadeira, pois não é a pretexto de brincadeira que se justifica ofender a honra alheia ou se ameaça depredar o patrimônio alheio. Caso não saibam os apelantes, a brincadeira, quando ocorre, tem o consentimento e a empatia das partes envolvidas, e não foi assim que os fatos se deram. Quanto à função punitiva da reparação, esta se dirige diretamente aos pais, que têm o dever de vigilância e educação, de forma que o cumprimento de medida socioeducativa pelos filhos não tem o condão de, por si só, afastá-la. Saliento que o dever de vigilância é uma incumbência legal dos pais, enquanto responsáveis pelos filhos. Trata-se de um dever legal objetivo do qual não pode o responsável se escusar, ao argumento de ser impossível a vigilância do filho por vinte e quatro horas ao dia. Noutras palavras, o argumento trazido pelos apelantes é por demais frágil e não afasta os consectários do descumprimento do dever legal. Quanto à repercussão dos comentários lesivos, é fato notório que as comunidades virtuais do orkut têm ampla divulgação aos cadastrados via internet, não sendo crível que os dados ali postados tenham-se restringido aos vinte e nove membros participantes do grupo. Portanto, não há como afastar a responsabilidade dos apelantes, sendo devida a reparação pelos danos deflagrados.”
As consequências no ambiente escolar e na sociedade
Ao aprofundarmos nossa reflexão, veremos claramente que o bullying, fenômeno cruel e silencioso, não traz somente consequências negativas para o ambiente escolar.
Para o Promotor de Justiça de Minas Gerais Lélio Braga Calhau, o fenômeno estimula a delinquência, induzindo a outras formas de violência explicita aptas a produzir, em larga escala, “cidadãos estressados, deprimidos e com baixa auto-estima, capacidade de auto-afirmação e de auto-expressão, além de propiciar o desenvolvimento de sintomatologias de estresse, de doenças psicossomáticas, de transtornos mentais e de psicopatologias graves”.
Neste contexto, válido relembrar o caso do adolescente sul-coreano Cho Seung-Hui responsável pelo massacre em uma Universidade Estadual da Virgínia, nos Estados Unidos da América, em abril de 2007. Vítima de bullying pelos colegas de turma, o estudante invadiu a universidade matando 32 pessoas, deixando mais de 15 feridas e, em seguida, suicidando-se.
As estatísticas vindas dos estudos realizados por pediatras, pedagogos e psicólogos mostram números cada vez mais preocupantes de tal prática em nossas instituições de ensino.
Não obstante a iniciativa de alguns Estados e municípios em adotar uma política para adoção de um programa de combate ao bullying, não existe uma legislação específica tratando do tema, cabendo ao Judiciário aplicar as regras e sanções previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal, por exemplo.
Após um caso ocorrido com um estudante na Paraíba, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou projeto, dando origem à Lei municipal 11.381/08 que dispõe sobre o combate ao fenômeno.
Recentemente, o Governador do Estado de Santa Catarina sancionou a Lei estadual 14.651/09 para instituição do programa de combate ao bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado.
Em Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a iniciativa ainda está sendo analisada pelo Poder Legislativo, através dos respectivos projetos de lei 350/07 e 683/07.
Na lição do educador Içami Tiba, “o enfrentamento do bullying, além de ser uma medida disciplinar, também é um gesto cidadão tremendamente educativo, pois prepara os alunos para a aceitação, o respeito e a convivência com as diferenças”.
Destarte, é tempo de reflexão de toda a sociedade, em especial pais, professores, pedagogos, psicólogos e, agora, juristas. O bullying não pode ser entendido como mero banalizador para o nível de tolerância da sociedade com relação à violência. Infelizmente, enquanto a sociedade não estiver preparada para lidar com o bullying, serão mínimas as chances de reduzir as outras formas de comportamentos agressivos e destrutivos.
Reduzir a prevalência de bullying nas escolas pode ser uma medida de saúde pública altamente efetiva para o século XXI. A sua prevalência e gravidade compelem os pesquisadores a investigar os riscos e os fatores de proteção, associados com a iniciação, manutenção e interrupção desse tipo de comportamento agressivo. Os conhecimentos adquiridos com os estudos devem ser utilizados como fundamentação para orientar e direcionar a formulação de políticas públicas e para delinear as técnicas multidisciplinares de intervenção que possam reduzir esse problema de forma eficaz.
Para o tema, não há que se discutir aqui a quem compete à responsabilidade na educação de crianças e adolescentes. Diante do desrespeito flagrante e a ausência de noções básicas de civilidade, todos devem “ficar de castigo”, pais e professores.
Em um país como o Brasil, onde o incentivo à melhoria da educação de seu povo se tornou um instrumento socializador e de desenvolvimento, onde grande parte das políticas sociais é voltada para a inclusão escolar, as escolas passaram a ser espaço próprio e mais adequado para a construção coletiva e permanente das condições favoráveis para o pleno exercício da cidadania.
Revista Jus Vigilantibus, Sexta-feira, 24 de julho de 2009
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Rede Accor quer abrir cinco hotéis no RN até 2015
Impulsionada pelo bom momento da economia brasileira, com acelerado ritmo de crescimento econômico e forte expansão da classe média, a rede de hotéis Accor está lançando um sistema de franquias da bandeira Formule 1. A meta é construir 100 novas unidades com a bandeira até 2015, das quais cerca de 30 na Região Nordeste. Destes, o Rio Grande do Norte concentrará quatro ou cinco novos hotéis, que serão erguidos provavelmente nas cidades de Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Caicó, com o primeiro podendo iniciar a operação em 2012.
Adriano Abreu
José Maria Vilar, do BNB, e Abel Castro, da Accor, apresentaram os planos à imprensa ontem
A bandeira Formule 1 existe há dez anos no Brasil. Inicialmente, a rede apostou em hotéis com 200 a 300 quartos, localizados em cidades com mais de 1 milhão de habitantes. Como o resultado foi bastante satisfatório, sendo registrada uma taxa média de ocupação de 83%, a Accor agora foca uma interiorização desses empreendimentos, através do sistema de franquias. Por esse novo modelo, as cidades escolhidas têm entre 100 mil e 500 mil habitantes e grande potencial de crescimento. José Maria Vilar, do BNB, e Abel Castro, da Accor, apresentaram os planos à imprensa ontemA novidade do modelo de franquias da Accor é a parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Ministério do Turismo e a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (Adit Brasil). “Muitas vezes o investidor possui um terreno, mas não tem recurso ou não sabe desenvolver o projeto. O BNB entra apresentando as linhas de crédito mais adequadas para o negócio em cada região”, diz o diretor de Desenvolvimento e Novos Negócios da Accor, Abel Castro.
O executivo explica que o Formule 1 se enquadra na categoria supereconômico, com diária média de R$ 80, e estima que o investimento para montar um desses novos empreendimentos gira em torno de R$ 5,5 milhões, fora o custo de aquisição do terreno. cada empreendimento deve empregar 15 funcionários, totalizando aproximadamente 170 empregos diretos no estado. “O financiamento é em até 20 anos, com carência de cinco anos, pelo Fundo Constitucional de Financiamento (FNE). Dependendo da análise, pode ser financiado até 100% do valor do empreendimento”, detalha o superintendente do BNB no Rio Grande do Norte, José Maria Vilar.
Fonte: Tribuna do Norte.
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Ineficiência custa US$ 6,7 mi no RN
Dificuldades de logística encontradas nas diversas etapas do processo de exportação no Rio Grande do Norte geraram mais de US$ 6,7 milhões em “custos extras” ou evitáveis a empresas que comercializaram melão, sal, pescado, têxteis, castanha de caju e confeitaria para outros países em 2008, de acordo com estudo encomendado pela Federação das Indústrias (Fiern), cujos resultados foram divulgados ontem. O número representa um desperdício que poderia ser evitado com investimentos e ações para tornar mais veloz e eficiente desde o embarque e o transporte das mercadorias, passando pela retirada de documentos e certificações, até o envio aos mercados de destino, de acordo com conclusões de especialistas.
rodrigo sena
Demora na liberação de contêineres no Porto de Natal é um dos entraves a ser solucionado no Estado
Em linhas gerais, os dados mostram quanto custa a logística para as empresas e o que dificulta esse processo em termos de tempo e de obstáculos legais, institucionais, burocráticos e operacionais. Entre as etapas envolvidas, os dados apontam que o transporte terrestre corresponde a 47,42% do total dos custos extras identificados. O transporte terrestre abrange o transporte do conteiner vazio até o exportador e o frete doméstico da unidade de produção dele até o porto ou até qualquer local de consolidação que faça parte do processo. Nenhum setor sofre tanto nesse caminho quanto o de exportações de melão – e também de outras frutas. O problema é que as más condições das estradas que, em função da sensibilidade da carga, oneram o tempo de transporte e, principalmente, provocam perdas de qualidade do produto, geram um custo extra de US$ 447,84 por contêiner exportado da fruta. Demora na liberação de contêineres no Porto de Natal é um dos entraves a ser solucionado no EstadoOutro peso significativo nos custos logísticos para o comércio exterior dos cinco produtos selecionados é percebido na etapa de porto/aeroporto, que inclui as atividades de entrega do conteiner cheio no porto, operação e estadia do navio ou avião. “Estamos falando de custos invisíveis que prejudicam a competitividade dos produtos e que reduzem a lucratividade do exportador. Por exemplo, vamos considerar que o frete terrestre custa R$ 1 mil para trazer o conteiner para o porto. Mas é R$ 1 mil porque vai demorar 24 hortas para trazer o conteiner. Se o tempo necessário fosse de 12 horas o valor seria menor. Um custo mais elevado poderia ser evitado”, diz Leopoldo Nunes, da Planner Consultoria, contratada para fazer o estudo.
Fonte: Tribuna do Norte. Renata Moura e Isaac Lira - repórteres
domingo, 21 de novembro de 2010
OPORTUNIDADE DE TRABALHO
21 de novembro de 2010 às 13:23
Norsa/Coca-Cola abre 136 vagas temporárias no RN
A Norsa, empresa fabricante dos produtos Coca-Cola e distribuidora do portfólio Heineken na Bahia, no Ceará, no Piauí e no Rio Grande do Norte, já começou a seleção para preencher 715 vagas temporárias para os cargos de auxiliar de produção, auxiliar de entrega, motorista, auxiliar de distribuição e operador de produção, nos quatro estados do Nordeste. Desse total, há ainda 535 vagas em aberto, sendo 136 para a fábrica de Macaíba, no RN.
Os contratados deverão reforçar o time da empresa para o ritmo acelerado da estação e alta demanda por bebidas nos próximos meses.
O pré-requisito mínimo para os candidatos é ter o ensino médio. A empresa oferece como benefícios assistência médica e odontológica, vale transporte, ticket refeição e cesta básica.
Os interessados podem participar da seleção até 15 de dezembro, enviando o currículo para o e-mail sducurriculos@norsa.com.br ou fazendo o cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os que atenderem o perfil exigido deverão ser chamados para entrevista.
Os contratados deverão reforçar o time da empresa para o ritmo acelerado da estação e alta demanda por bebidas nos próximos meses.
O pré-requisito mínimo para os candidatos é ter o ensino médio. A empresa oferece como benefícios assistência médica e odontológica, vale transporte, ticket refeição e cesta básica.
Os interessados podem participar da seleção até 15 de dezembro, enviando o currículo para o e-mail sducurriculos@norsa.com.br ou fazendo o cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os que atenderem o perfil exigido deverão ser chamados para entrevista.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
PIB do RN cresce em 2008, mas fica abaixo da média
O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte chegou a R$ 25,48 bilhões em 2008, mas, influenciado negativamente pelo setor agropecuário e a indústria extrativa, registrou crescimento real de apenas 4,5% no período, índice que ficou entre os mais baixos do Nordeste e aquém das médias da região (5,5%) e do país (5,2%). Os dados fazem parte da pesquisa Contas Regionais do Brasil, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram, na prática, que “a economia potiguar cresceu pouco”, segundo Ivanilton Passos, analista do Instituto. “Não há o comemorar”, diz.
Alex Régis
Agricultura potiguar desacelerou em 2008 com excesso de chuvas e crise financeira internacional
Em linhas gerais, o PIB representa a soma do valor de todos os serviços e bens produzidos em determinados período e região. É o principal termômetro para medir o crescimento econômico e, como tal, é diretamente influenciado pelo desempenho das atividades que compõem a economia.Agricultura potiguar desacelerou em 2008 com excesso de chuvas e crise financeira internacionalNo caso do RN, a desaceleração foi causada principalmente pelo setor agropecuário, que desacelerou em 2008 com o excesso de chuvas e a crise mundial, que começou a dar sinais no último quadrimestre do ano. Uma mostra do baque sofrido pelo setor foi a queda na participação dele no valor adicionado estadual, ou seja, no valor total do PIB, descontados os impostos. A queda foi de 4,6% para 5,1%. Isso ocorreu porque atividades chave desaceleraram. A participação do cultivo da banana no valor da produção, por exemplo, caiu de 8% para 5%. O melão, que tinha peso de 30%, reduziu pela metade.
Diretor da Cooperativa dos Fruticultores da Bacia Potiguar (Coopyfrutas), vice- presidente do Sindicato dos Produtores de Mossoró, Baraúnas e Grossos e diretor técnico do Comitê Executivo de Fitossanidade, Francisco Vieira da Costa, lembra que o excesso de chuvas no período alagou diversas áreas de produção de banana e de criação de camarão e, no caso do melão, contribuiu para reduzir o período de safra. “Também perdemos receita em função da crise na Europa, que teve início justamente entre setembro e outubro, período em que a receita das exportações começa a entrar nas empresas. A crise fez com que a inadimplência chegasse a 25% por parte dos compradores. Sem falar que também provocou o fechamento de algumas empresas”.
A indústria foi outro setor que inibiu a evolução do PIB. O resultado do setor foi fortemente influenciado pela queda na indústria extrativa (-7,2%), resultante dos volumes negativos do valor adicionado das atividades de extração de petróleo e coque (-7,0%) e de extração de minerais não-metálicos (-10,5%). “Quem está segurando o PIB do estado é o setor de serviços. O setor puxou o desempenho do estado para cima em 2008, com crescimento de 6,3% em termos reais”, diz Passos.
Ritmo de crescimento foi reduzido em relação ao NE
Entre 1995 e 2008, o PIB do Rio Grande do Norte registrou uma variação real acumulada de 52,8%, mas o ritmo de crescimento foi reduzido, se comparado ao dos estados vizinhos.
Para se ter ideia do movimento, entre 1995 e 2002 a variação real acumulada do PIB potiguar foi de 24,5%, a mais alta do Nordeste. Entre 2002 e 2008, a taxa de crescimento alcançada foi de 22,7%, a menor da região. Já no período de 1995 a 2008, o crescimento só ficou à frente dos registrados na Paraíba (51,7%), no Ceará (49,9%), em Pernambuco (43,9%) e Alagoas (36,2%).
Ano da crise
Com o desempenho alcançado em 2008 o Rio Grande do Norte também perdeu participação no Produto Interno Bruto brasileiro. Os dados do IBGE mostram que a participação do estado na economia nacional caiu de 0,9% em 2007 para 0,8% no ano seguinte. “O valor em 2007 estava na 18ª posição no ranking nacional e passou para a 19ª, a mesma do início da série histórica, em 2002”, diz Ivanilton Passos.
No que diz respeito ao PIB per capita, tudo o que foi produzido de bens e serviços dividido pela população do estado, houve crescimento de R$ 7.607 em 2007, para R$ 8.203 em 2008. “Isso mostra que aumentou o valor da produção. Mas num país em que há forte concentração do PIB em poucos estados, isso não indica que a população está se apropriando de toda essa riqueza”, explica Ivanilton Passos.
Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia
Renata Moura - repórter de Economia
domingo, 14 de novembro de 2010
DIREITOS DE DEVERES DE ALUNOS DE FACULDADES
De janeiro a junho deste ano, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR) registrou 229 atendimentos referentes à retenção de documentos de instituições de ensino. Em todo o ano de 2009, foram 511 reclamações no órgão.
A bióloga Silvana Clarise da Silva concluiu o curso em 2008 pelo Centro Universitário Campos de Andrade – Uniandrade, de Curitiba, mas ficou devendo um ano inteiro de mensalidades à instituição. Com isso, ela não conseguiu a liberação do diploma, apesar de ter tentado acordo para quitar as dívidas acumuladas em R$ 10 mil. “Tentei negociar, mas eles exigem 50% do valor à vista e o restante em duas vezes”, alega.
Silvana relata que, sem o documento, já perdeu algumas oportunidades de emprego, por não conseguir o efetuar o registro profissional no órgão de classe. “Sem o diploma não consigo emprego e, sem emprego, não tenho condições de pagar o que devo. Eles deveriam ser mais flexíveis”, diz. A bióloga tenta agora um acordo através do Procon para renegociar a dívida e conseguir a liberação do diploma. Procurados pela reportagem, nenhum representante da instituição quis comentar o assunto.
De acordo com a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferreira Alves, o contrato de renegociação não pode trazer disposições menos favoráveis ao aluno do que o contrato original. “Porém vale lembrar que sobre o valor devido pode incidir correção monetária e juros moratórios”.
Franciele Paola Tatarin, estudante de Administração de Empresas da UniBrasil – Faculdades Integradas do Brasil, também de Curitiba, conta que começou a enfrentar dificuldades para pagar a mensalidade em função de uma doença grave da mãe. Para não abandonar os estudos, a aluna requereu uma bolsa que, segundo ela, foi aprovada pelo departamento jurídico da instituição, mas, em seguida, vetada pelo setor financeiro. “A solução foi pedir o trancamento do curso e tentar me transferir para outra faculdade mais barata. Mas, quando solicitei [a transferência], a instituição alegou que eu deveria pagar a rematrícula de R$ 694 para o segundo semestre, para, só então, liberarem meus documentos”, diz. Com base no Código de Defesa do Consumidor, os especialistas afirmam que, mesmo em casos de inadimplência, a instituição não pode se negar a fornecer histórico escolar ou documento de transferência aos alunos. Caso isso ocorra, o Idec orienta denunciar a prática ao Procon ou à Justiça, não sem antes tentar uma conciliação amigável com o estabelecimento de ensino.
Sem pedido
Por meio de nota, a UniBrasil informa que a aluna não havia formulado, perante a instituição, um pedido oficial de trancamento ou transferência de matrícula. “A referida aluna não fez ainda qualquer pedido de fornecimento de documentos acadêmicos para fins de transferência. Os alunos da instituição podem fazer pedidos de documentos acadêmicos, de trancamento de matrícula ou de transferência por meio do protocolo da instituição”, explica a UniBrasil.
De acordo com Franciele, o pedido de trancamento não foi formulado porque ela deveria pagar a rematrícula para dar andamento ao processo de transferência.
Fique atento
Conheça os direitos e as regras que regem a relação do estudantes com as instituições de ensino:
Reajustes
A instituição de ensino deve divulgar 45 dias antes do término do período de matrícula, de acordo com seu calendário e cronograma, o texto da proposta do contrato, o valor total ou semestral e o número de alunos por sala/classe.
Mensalidades
Depois de calcular o reajuste, o valor integral é dividido em 6 ou 12 vezes, conforme o regime de avaliação semestral ou anual. A matrícula deve fazer parte do valor integral da anuidade e não pode constituir uma parcela a mais.
Desistência
Em caso de desistência antes do inicio do ano letivo, a escola deve devolver ao consumidor o valor pago pela matrícula, devidamente atualizado. É abusiva a cláusula contratual que estabeleça a não devolução do valor pago. A instituição pode cobrar multa pela desistência, desde que ela não ultrapasse 10% do valor integral da anuidade.
Cobranças extras
Além da mensalidade, algumas faculdades arrecadam taxas e contribuições extras. A medida é válida para cobrir gastos extraordinários, mas há serviços diretamente ligados à educação que não podem ser cobrados separadamente, como a utilização de bibliotecas, material de ensino para uso coletivo, material destinado a provas e exames, certificados de conclusão de curso, boletins de notas, cronogramas e programas.
A bióloga Silvana Clarise da Silva concluiu o curso em 2008 pelo Centro Universitário Campos de Andrade – Uniandrade, de Curitiba, mas ficou devendo um ano inteiro de mensalidades à instituição. Com isso, ela não conseguiu a liberação do diploma, apesar de ter tentado acordo para quitar as dívidas acumuladas em R$ 10 mil. “Tentei negociar, mas eles exigem 50% do valor à vista e o restante em duas vezes”, alega.
Silvana relata que, sem o documento, já perdeu algumas oportunidades de emprego, por não conseguir o efetuar o registro profissional no órgão de classe. “Sem o diploma não consigo emprego e, sem emprego, não tenho condições de pagar o que devo. Eles deveriam ser mais flexíveis”, diz. A bióloga tenta agora um acordo através do Procon para renegociar a dívida e conseguir a liberação do diploma. Procurados pela reportagem, nenhum representante da instituição quis comentar o assunto.
De acordo com a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferreira Alves, o contrato de renegociação não pode trazer disposições menos favoráveis ao aluno do que o contrato original. “Porém vale lembrar que sobre o valor devido pode incidir correção monetária e juros moratórios”.
Franciele Paola Tatarin, estudante de Administração de Empresas da UniBrasil – Faculdades Integradas do Brasil, também de Curitiba, conta que começou a enfrentar dificuldades para pagar a mensalidade em função de uma doença grave da mãe. Para não abandonar os estudos, a aluna requereu uma bolsa que, segundo ela, foi aprovada pelo departamento jurídico da instituição, mas, em seguida, vetada pelo setor financeiro. “A solução foi pedir o trancamento do curso e tentar me transferir para outra faculdade mais barata. Mas, quando solicitei [a transferência], a instituição alegou que eu deveria pagar a rematrícula de R$ 694 para o segundo semestre, para, só então, liberarem meus documentos”, diz. Com base no Código de Defesa do Consumidor, os especialistas afirmam que, mesmo em casos de inadimplência, a instituição não pode se negar a fornecer histórico escolar ou documento de transferência aos alunos. Caso isso ocorra, o Idec orienta denunciar a prática ao Procon ou à Justiça, não sem antes tentar uma conciliação amigável com o estabelecimento de ensino.
Sem pedido
Por meio de nota, a UniBrasil informa que a aluna não havia formulado, perante a instituição, um pedido oficial de trancamento ou transferência de matrícula. “A referida aluna não fez ainda qualquer pedido de fornecimento de documentos acadêmicos para fins de transferência. Os alunos da instituição podem fazer pedidos de documentos acadêmicos, de trancamento de matrícula ou de transferência por meio do protocolo da instituição”, explica a UniBrasil.
De acordo com Franciele, o pedido de trancamento não foi formulado porque ela deveria pagar a rematrícula para dar andamento ao processo de transferência.
Fique atento
Conheça os direitos e as regras que regem a relação do estudantes com as instituições de ensino:
Reajustes
A instituição de ensino deve divulgar 45 dias antes do término do período de matrícula, de acordo com seu calendário e cronograma, o texto da proposta do contrato, o valor total ou semestral e o número de alunos por sala/classe.
Mensalidades
Depois de calcular o reajuste, o valor integral é dividido em 6 ou 12 vezes, conforme o regime de avaliação semestral ou anual. A matrícula deve fazer parte do valor integral da anuidade e não pode constituir uma parcela a mais.
Desistência
Em caso de desistência antes do inicio do ano letivo, a escola deve devolver ao consumidor o valor pago pela matrícula, devidamente atualizado. É abusiva a cláusula contratual que estabeleça a não devolução do valor pago. A instituição pode cobrar multa pela desistência, desde que ela não ultrapasse 10% do valor integral da anuidade.
Cobranças extras
Além da mensalidade, algumas faculdades arrecadam taxas e contribuições extras. A medida é válida para cobrir gastos extraordinários, mas há serviços diretamente ligados à educação que não podem ser cobrados separadamente, como a utilização de bibliotecas, material de ensino para uso coletivo, material destinado a provas e exames, certificados de conclusão de curso, boletins de notas, cronogramas e programas.
Inadimplência
Os estabelecimentos e ensino não podem aplicar qualquer espécie de penalidade pedagógica ao aluno em débito. Também são proibidos de reter documentos necessários à transferência para outra instituição ou suspender o aluno de provas escolares.
Período letivo
A escola não pode cancelar a matrícula do aluno antes do término do curso. No entanto, a lei autoriza que as instituições recusem a renovação da matrícula de alunos em débito.
Fonte: Idec
Legislação
Sanção pedagógica é proibida
As instituições de ensino podem usar todos os meios legais para cobrar os inadimplentes, mas são impedidas de impor sanções pedagógicas, como, por exemplo, impedir a realização de provas ou proibir o aluno de frequentar as aulas para o período para o qual está regularmente matriculado.
“A dívida não pode ser cobrada de forma que exponha o aluno ao ridículo ou, ainda, a constrangimento ou ameaça, pois essas práticas caracterizam crime contra as relações de consumo”, afirma a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Fereira Alves.
Com as recentes mudanças na Lei de Execução de Título Extrajudicial, que se aplica aos casos de alunos inadimplentes, o estabelecimento de ensino pode obter uma certidão para bloquear ou penhorar bem imóvel do devedor junto ao cartório. De qualquer modo, o devedor terá possibilidade de defesa após o depósito da quantia devida em juízo ou a indicação de bens que possam ser penhorados para garantir o pagamento da dívida, assim como já acontecia antes das alterações na legislação.
De acordo com o Código Civil, o prazo para a instituição de ensino ajuizar ação de cobrança contra o aluno inadimplente é de no máximo cinco anos.
Diploma grátis
No entendimento do Idec, a cobrança pela confecção ou emissão do diploma de conclusão de curso é proibida. Para isso cita o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que confere proteção contra cláusulas abusivas. O artigo 51 determina a nulidade de cláusulas contratuais que estabeleçam “obrigações iníquas” ou coloquem o consumidor “em desvantagem exagerada”. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considera inconstitucional a cobrança pelo documento. O principal argumento está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que não prevê que as universidades estipulem taxas para conceder diplomas e certificados. Segundo o procurador, a emissão do diploma é decorrência natural do término do curso, e, portanto, está integrada aos valores cobrados pela prestação do serviço de ensino, custeadas pelas mensalidades.
Publicação: 14/07/2010 - 11h54
Fonte: Gazeta do Povo, em 12/07/2010
Os estabelecimentos e ensino não podem aplicar qualquer espécie de penalidade pedagógica ao aluno em débito. Também são proibidos de reter documentos necessários à transferência para outra instituição ou suspender o aluno de provas escolares.
Período letivo
A escola não pode cancelar a matrícula do aluno antes do término do curso. No entanto, a lei autoriza que as instituições recusem a renovação da matrícula de alunos em débito.
Fonte: Idec
Legislação
Sanção pedagógica é proibida
As instituições de ensino podem usar todos os meios legais para cobrar os inadimplentes, mas são impedidas de impor sanções pedagógicas, como, por exemplo, impedir a realização de provas ou proibir o aluno de frequentar as aulas para o período para o qual está regularmente matriculado.
“A dívida não pode ser cobrada de forma que exponha o aluno ao ridículo ou, ainda, a constrangimento ou ameaça, pois essas práticas caracterizam crime contra as relações de consumo”, afirma a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Fereira Alves.
Com as recentes mudanças na Lei de Execução de Título Extrajudicial, que se aplica aos casos de alunos inadimplentes, o estabelecimento de ensino pode obter uma certidão para bloquear ou penhorar bem imóvel do devedor junto ao cartório. De qualquer modo, o devedor terá possibilidade de defesa após o depósito da quantia devida em juízo ou a indicação de bens que possam ser penhorados para garantir o pagamento da dívida, assim como já acontecia antes das alterações na legislação.
De acordo com o Código Civil, o prazo para a instituição de ensino ajuizar ação de cobrança contra o aluno inadimplente é de no máximo cinco anos.
Diploma grátis
No entendimento do Idec, a cobrança pela confecção ou emissão do diploma de conclusão de curso é proibida. Para isso cita o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que confere proteção contra cláusulas abusivas. O artigo 51 determina a nulidade de cláusulas contratuais que estabeleçam “obrigações iníquas” ou coloquem o consumidor “em desvantagem exagerada”. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considera inconstitucional a cobrança pelo documento. O principal argumento está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que não prevê que as universidades estipulem taxas para conceder diplomas e certificados. Segundo o procurador, a emissão do diploma é decorrência natural do término do curso, e, portanto, está integrada aos valores cobrados pela prestação do serviço de ensino, custeadas pelas mensalidades.
Publicação: 14/07/2010 - 11h54
Fonte: Gazeta do Povo, em 12/07/2010
http://www.cascavel.pr.gov.br/procon/noticia.php?id=31
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Comentários
. porque por aqui ninguem faz nada . obrigada pela atençao.............. criança de 7 anos vitima de bulling pelos professores e pelos alunos de terceira e quarta series, na escola visconde de maua ,em tubarao , sc
por Janaína Rosa Guimarães http://jusvi.com/artigos/41126